MORADIA NO DOURO

A Revisão do CCP de 21 de maio de 20 21, veio distinguir as figuras de Gestor de Contrato da de Diretor de Fiscalização.

Coordenação de Segurança em obra O Dono de Obra é a entidade máxima, que decide a contratação da Coordenação de Segurança, a Fiscalização, a Entidade Executante. A Coordenação de Segurança, pode ser contratada em regime de prestação de serviços, que sucintamente consiste em: - análise e verificação de toda a documentação da Entidade Executante e respetiva cadeia de subcontratação; - realização de inspeções de campo no decorrer da execução dos trabalhos, de acordo com a legislação em vigor e requisitos do Dono de Obra. 
O Dono de Obra tem de estar sencibilizado para as suas responsabilidades, e não pode em momentos algum desvalorizar a importância do cumprimento das normas de segurança. O desconhecimento que os donos de obra têm sobre este tema fá-los acreditar que a segurança é meramente da responsabilidade do Empreiteiro, facto que não verdade. Responsabilidades do Dono de Obra:
 * Assegurar a implementação do sistema de coordenação de segurança; 
 * Remeter à ACT a comunicação prévia de abertura de estaleiro; 
 * Assegurar que seja elaborado o plano de segurança em fase de projeto; 
 * Assegurar que o plano de segurança contenha medidas de prevenção detalhadas para os trabalhos que impliquem riscos especiais; 
 * Assegurar que o plano de segurança seja comunicado ao empreiteiro e aos demais intervenientes em obra por si contratados; 
 * Assegurar que seja elaborada a compilação técnica; 
 * Assegurar que a compilação técnica seja comunicada ao adquirente da edificação; 
 * Nomear o coordenador de segurança para a fase de projeto e para a fase de obra; 
 * Informar a ACT da ocorrência de acidentes mortais e graves de trabalhadores independentes; 
 * Assegurar que não sejam alterados os vestígios relacionados com a ocorrência de acidentes graves e mortais até à conclusão da recolha de elementos pelas autoridades, salvo a ação dos meios de socorro e assistência às vítimas. Responsabilidades do Empreiteiro:
 * Assegurar a avaliação dos riscos e a implementação das medidas de prevenção em obra; 
 * Implementar as medidas de segurança definidas/estabelecidas; 
 * Informar os trabalhadores tendo em vista a sua cooperação na Segurança e Saúde do Trabalho; 
 * Propor ao coordenador de segurança da obra, alterações ao plano de segurança que considere necessárias em função dos processos construtivos e métodos de trabalho utilizados no estaleiro; 
 * Informar a ACT da ocorrência de acidentes de trabalho mortais e graves dos seus trabalhadores; 
 * Assegurar que não sejam alterados os vestígios relacionados com a ocorrência de acidentes graves e mortais até à conclusão da recolha de elementos pelas autoridades, salvo a ação dos meios de socorro e assistência às vítimas. Aconselhamos a leitura da legislação em particular do Decreto-lei 273/2003 de 29 de outubro.